Por Prof. Josemar Carvalho *
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| Prefeito José Luiz Nanci |
Passado um ano de posse do
Prefeito José Luiz Nanci é necessário fazer um balanço do governo municipal. Faremos
uma análise lúcida e responsável, mas não eximiremos de criticas, que ao nosso
ver são saudáveis para o bom o debate democrático de ideias.
Começaremos pela sua eleição e
o contexto eleitoral que o elegeu. Um candidato apático que foi eleito sem nada
propor. Na sequência, analisaremos a forma como foi montado o secretariado
municipal. Na terceira parte do texto, avaliaremos as primeiras medidas do
governo. Na parte “A Nancilândia: o
nepotismo como prática de governo”, faremos uma critica a prática pouco republicana
que emprega parentes na Prefeitura. Na
penúltima parte, analisaremos a subveniência do governo aos empresários de ônibus
da cidade; e por último analisaremos, de forma breve, o funcionamento dos
serviços públicos durante o governo Nanci.
Nosso texto não tem intenção
de ser conclusivo, traz reflexões para evolução de uma política saudável na
sociedade gonçalense. Diferente do governo municipal, estamos abertos a críticas
e ao debate. Queremos avaliar o governo Nanci no seu conjunto.
Aqui não terão criticas pessoais,
faremos reflexões politicas no intuito de ajudar a refletir a nossa cidade.
O cenário eleitoral de 2016: um candidato apático
A conjuntura das eleições de
2016 é marcado por elementos contraditórios da dinâmica política brasileira. A
crise econômica começava a dar sinais mais fortes. O Impechment da Presidente
Dilma dividia o país ao meio e acirrava o contexto cotidiano político. O
desgaste de Neilton Mulim, atualmente preso, dispersava a eleição em várias
candidaturas.
O Brasil buscava um caminho. A
negação aos políticos da ordem era palavra quase que unânime no cotidiano
popular. Renovar era a saída.
A sociedade ainda não
enxergava o pacote de maldades que estava por vir. O debate da corrupção
sobreponha o da crise econômica. A Lava Jato ainda era bebê que tinha que
correr para não morrer no nascedouro.
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| Nanci foi base do governo Cabral-Pezão, Nesta foto em dobrada eleitoral com Marco Antônio Cabral |
Por lado, São Gonçalo vivia
uma das eleições mais ricas em conteúdo e variedade política. A composição inicial das candidaturas começou
em 2015. Candidatos a prefeito de todos os gostos e estilos.
Neste momento, o Deputado
Estadual José Luiz Nanci se colocou inicialmente como base de sustentação do
governo Pezão na ALERJ. Votou na trágica indicação de Domingos Brazão para Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Chegou a ser Secretário
de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida durante os primeiros meses do
governo. O alinhamento com a cúpula estadual do PMDB sempre foi visível.
Inclusive durante o governo Cabral foi contra a CPI dos Transportes em 2013.
A Reforma Política produzida
por Eduardo Cunha inviabilizaram o debate mais concreta na nossa cidade. Regras
como de clausula de barreira, impediram aos prefeitáveis do PSOL, do Rede e do
PSTU de irem aos debates organizados do G1. A redução do Tempo do Horário
Eleitoral e da própria eleição desestimulou ao debate político e propositivo
nas eleições. Transformando a eleição apenas no palco midiático, onde a estrutura
financeira é determinante ainda mais, um fenômeno que autores chamam de
“americanização das eleições”.
Nem Nanci e nem Dejorge foram
aos debates organizados pelos movimentos sociais, da qual tive a honra de
participar como prefeitável da chapa PSOL-PCB. Porém os dois foram para o
segundo turno como consequência das características midiáticas e financeiras que
argumentamos no parágrafo anterior.
Se o Brasil fervia, o 2º turno
de São Gonçalo foi uma eleição fria, com dois candidatos que mal sabiam se
expressar. Os debates não foram sobre os grandes problemas da cidade, mas sim
sobre um conjunto de acusações entre os dois pretendentes.
Ao final, Nanci venceu ... sem
nada a apresentar!
Da composição do secretariado a posse: a continuação do governo Mulim
Como vimos no ponto anterior,
o governo Nanci foi eleito sem propor nada, porque as regras eleitorais da
Reforma de Cunha desestimularam o debate. A consigna “Bora Mudar” já foi
desmentida no 2º turno, quando parte direta do governo de Neilton Mulim, apoiou
a eleição do Médico.
A composição do Secretariado
também revelou a face falsa desta mudança: quatro secretários do governo
anterior. Sem enumerar os cargos comissionados de segundo e terceiro escalão,
bem como o loteamento da Prefeitura.
Na nossa opinião, a maior
aberração fica na gestão da saúde municipal, onde o mesmo secretário do governo
anterior ocupa uma função estratégica para a cidade. Ora se a mudança era o
discurso central da campanha de Nanci, e ele sendo médico, o mínimo que deveria
acontecer era a “mudança” começar no setor central que ele profissionalmente domina. Trocar
o secretário era o mínimo. Sinalizaria uma mudança de postura. Pelo contrário,
manteve a mesmo nome, sem nenhuma meta ou planejamento visando inovar a saúde
pública municipal. Em outras palavras continuação do modelo de gestão de Mulim.
Não concordamos com os acordos
espúrios e de favorecimento individual. Defendemos
abertamente nas eleições de 2016, que a nomeação de secretários municipais deve ocorrer após uma consulta junto a população e usuários do setor. Discordamos do método da
barganha política, que só serve para nomear figuras despreparadas e
autoritárias para postos chaves de comando.
Estes atos já revelaram que o
governo Nanci, antes mesmo de tomar posse, era “mais do mesmo”.
Os primeiros passos do governo em direção dos empresários e contra os servidores e a população
Com poucos dias de governo, a
gestão declarou “Estado de Calamidade Pública” na cidade. Medida correta, que
para ser consequente, deveria ter como completo uma auditoria nas contas da
gestão anterior. Declarou-se uma grande divida no valor astronômico de R$ 600
milhões (segundo o próprio governo), que nunca pode ser mensurada oficialmente.
Uma auditoria nas contas de Neilton Mulim, seria uma medida de transparência
que preservaria o novo governo.
Ainda nos primeiros dias, o
governo Nanci manteve o aumento de aproximadamente 12% nas passagens
municipais. Um gesto diretamente voltado para os empresários de ônibus.
Enquanto isso o governo anunciava um parcelamento em 8 vezes do salário de
Dezembro dos servidores municipais. A carona na crise econômica nacional virou
justificativa para ações impopulares na cidade.
Na contramão do discurso, o
governo ampliava maquina pública. Nenhuma redução efetiva de cargos comissionados,
nenhuma redução dos salários dos secretários e subsecretários para ajustar a máquina
pública para crise.
Lisura e transparência pública
nenhuma, por lado, a “parentada” começava a participar do governo. Questão que
abordaremos no próximo ponto.
A Nancilândia: o nepotismo como prática de governo
A nomeação de parentes num
governo/espaço público é uma das práticas mais vergonhosas que a
contemporaneidade desvendeu frente aos preceitos medievais. Vivemos no século
XXI, onde a transparência é feita via ferramentas eletrônicas. A sociedade exige
uma nítida separação entre espaço individual e coletivo, entre o público e o privado.
Qualquer prática social arcaica que se aproprie do bem comum de maneira privada
é contrassenso.
A corrupção que assola nosso
país tem nessas relações promiscuas seu pilar. O desrespeito com o dever público
aumenta quando ocorre a nomeação de um parente sem nenhum conteúdo ou preceito técnico.
A centralidade de poder e de decisão dada sua esposa na gestão da Prefeitura é
no mínimo imoral. Trazer familiares para salários superiores a R$ 30 mil reais
é um escândalo, quando o discurso é de contenção de gastos. Enquanto isso,
servidores públicos de carreira sofrem com o congelamento de seus salários e perda
de gratificações.
Não podemos aceitar este tipo
de prática social. A gestão da Prefeitura é política e não familiar. Não pode
pertencer a uma família, pertence a sociedade que elegeu o Prefeito e não aos
seus parentes. Não é um negócio privado. Se a esposa do Prefeito ou qualquer
outro parente compõe o governo, as características éticas de transparência e
gestão se desfazem. Um governo não é uma propriedade particular para ser
administrado de forma privativa por cima formais da democracia.
Exonerar todos as pessoas com
grau de parentescos e similares é fundamental para o respeito republicano de
funcionamento da máquina pública.
O
governo dos empresários de ônibus
O aumento das passagens como
uma das primeiras medidas do governo revela para quem o prefeito José Luiz
Nanci governa. Como afirmamos anteriormente, aumentou as passagens em 2017,
enquanto a população e servidores sofriam arrocho salarial.
Outra medida do governo, tão
vergonhosa tanto quanto o aumento de passagem, foi a Prefeitura fazer a defesa
do interesse dos empresários de ônibus na ADIN (Ação Direta de
Inconstitucionalidade) ganha pelo PSOL, em abril de 2017, contra a
exclusividade do Consórcio São Gonçalo de Transporte.
O Sistema de Transporte Urbano
de São Gonçalo é centrado no ônibus, através de uma prática de cartel. A lei
425/2012, ainda no governo de Aparecida Panisset colocou de forma equivocada o
transporte alternativo na ilegalidade. Chefes de família perderam seu direito
ao trabalho e se endividaram.
Não cabia a defesa dos
empresários que foi feita pela Prefeitura. Não era necessário legalmente, visto
que uma ADIN visa corrigir uma regulamentação equivocada (no caso a Lei 425/2012
que instituiu o Consórcio São Gonçalo de Transportes). Numa ADIN não há reú
como nos processos comuns. A própria Prefeitura poderia impetrar a ADIN,
visando corrigir uma inconstitucionalidade. Tanto que a Procuradoria e a Câmara
Municipal da gestão anterior, chegaram a emitir parecer favorável a ADIN
impetrada pelo PSOL. Porém na contramão da decisão da justiça e do anseio da
população, o governo do Sr. José Luiz Nanci recorreu a favor dos empresários.
Uma vergonha que só revela a submissão aos empresários de ônibus.
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| Enquanto a prefeitura caminha com empresários de ônibus, nós defendemos a população Em 10 de abril, juntos com os trabalhadores do Transporte Alternativo |
Sempre defendemos o transporte
alternativo e a fiscalização sobre as empresas de ônibus que não respeitam o
direito da população. Em São Gonçalo, o ônibus noturno (sereno) não é
respeitado. O “ônibus de uma porta” tira o direito do portador de deficiência,
dos idosos e dos estudantes. A irregularidade do horário tira a qualidade do
nosso direito.
Diferente do Prefeito, que
sempre foi omisso em questões de mobilidade urbana, defendemos a possibilidade
de novos modais na nossa cidade. Estivemos na luta pela Linha 3 (pauta que o
Prefeito nunca levantou quando era deputado); apoiamos as lutas pelas Barcas em
nossa cidade; e temos orgulho de defender o transporte alternativo.
Aumento
abusivos das taxas públicas e a péssima qualidade dos serviços!
O governo Nanci realiza a
mesma política que era feito pelos reis autoritários da Idade Média: aumentar de
forma abusiva os impostos, sem nenhuma contrapartida para população.
Faremos um balanço dos
principais serviços públicos da cidade:
1. Iluminação pública – Cobrou
a taxa de Contribuição da Iluminação Pública, sem trocar uma lâmpada durante o
ano. Para piorar em Setembro, o governo tentou aumentar a taxa, fato que
revertido em Dezembro, pela forte negativa da opinião pública;
2. Lixo – A cidade está
mergulhada no abandono. O lixo é visível pelas ruas. Nenhuma medida formal é
tomada pela prefeitura. Mas seguindo a lógica de arrocho sobre a população o
governo Nanci aumentou em 163% a taxa pública de coleta de lixo;
3. Aumento abusivo do IPTU
– Não precisamos nem desenvolver muito, pois a população já está recebendo os
carnês e percebendo o aumento abusivo que chega a 500%. Uma vergonha!
4. Postos de Saúde abandonados
– Falta das condições básicas nos Postos de Saúde é uma realidade da qual o “Médico-Prefeito”
deveria ter vergonha. O sistema de saúde vai de mal a pior. O loteamento político
de cargos na saúde visando ganhar apoio na Câmara é uma vergonha. Por outro
lado, os servidores efetivos sofrem ainda mais no governo Nanci pelo
achatamento dos salários e pelas péssimas condições de trabalho. Não é nenhum
contrassenso lembrar que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de
Combates de Endemias (ACE) continuam sem regulamentação das suas funções e sem
sua incorporação ao Regime Jurídico Único (RJU). Como sempre afirmamos não
melhora no serviço, sem melhorar as condições laborais, salariais e motivacionais
daqueles que atuam no setor;
5. Educação – Entendemos
que a educação é um pilar central para desenvolvimento social, infelizmente o
governo Nanci pensa o contrário. Nenhuma escola foi construída e apresentada
para construção neste período. Assim como os governos anteriores, a educação
foi entendida como despesa, os seus profissionais (professores e funcionários
administrativos) continuam amargando o arrocho e perdas salariais.
Como podemos observar o
governo Nanci, busca incessantemente aumentar a receita tributária municipal através
de arrocho sobre a população.
Conclusão
Como podemos observar gestão
do Dr. José Luís Nanci não perspectiva política. Se elegeu dizendo nada, iniciou
o governo sem nada propor e agora resolveu governar contra a população.
A omissão frente os problemas centrais
da cidade é uma vergonha. O lixo continua crescendo em nossa cidade. Ruas de
diversos bairros estão ficando cada vez mais escuros. Obras para urbanizar as
ruas e sanear os bairros são totalmente inexistentes. Os servidores municipais
amargam perdas salariais e até agora tiveram 0% de reajuste, com perdas das
suas gratificações. A educação e a saúde continuam a não ser prioridades. É um
governo sem horizonte estratégico.
O aumento abusivo de taxas,
revelam uma visão tecno-burguesa da gestão pública. Não se preocupam com as
pessoas, com os menos desfavorecidos, com aqueles que ganham salários baixos. Para
piorar, são benevolentes com os empresários de ônibus, quando aumentam a
passagem e não o fiscalizam. Reproduzem na prática, uma lógica bem covarde: “Tudo
para os ricos e nada para os pobres”.
A exoneração dos parentes do Dr.
José Luís Nanci seria um bom começo para o governo, reaver a sua credibilidade junto
a população. Mas só isso não basta, é preciso mudar a lógica tecnocrática
burguesa que desprivilegia os servidores e a maioria da população. É preciso
romper com o Consórcio São Gonçalo de Transportes e não aceitar os desmandos
dos empresários de ônibus. É preciso investir profissionalmente e valorizar os
servidores públicos municipais, em especial os de saúde e de educação. É
preciso fazer com que os serviços públicos funcionem com qualidade e parar com
a política fiscal antipopular que aumenta das taxas e impostos.
São Gonçalo é 16ª cidade mais
populoso do Brasil, tem mais de um milhão de habitantes. Não pode ser tratada
como quintal domiciliar, “brinquedinho” ou objeto de estimação de uma família. É
preciso pensar grande, ser altivo, ter personalidade social e respeitar as
pessoas.
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Josemar Carvalho, 42 anos, 1º Suplente de Deputado Estadual do PSOL-RJ, professor universitário e da rede pública de ensino. Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São Gonçalo- RJ. Coordenador e Educador Popular da Rede Emancipa.
