Plenária do PSOL São Gonçalo reafirma o apoio a Greve Geral do dia 28

Nesta terça dia 17 de abril às 19h aconteceu na Rua Jaime Figueiredo - 747 - Patronato, a plenária do Partido Socialismo & Liberdade (PSOL) em São Gonçalo. Onde discutiu-se a conjuntura nacional com foco na luta contra reforma da previdência, a organização da Greve Geral do dia 28/04 e a vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido contra as exclusividade nos ônibus de São Gonçalo.

A luta contra a reforma da previdência é um dos eixos do partido e dos movimentos sociais para o próximo período. A reforma da previdência, apresentada pelo governo Temer, visa colocar barreiras no processo de aposentadoria como a idade mínima 65 anos e 49 anos para contribuição para o beneficio ser integral.

A unidade da classe trabalhadora na sua totalidade é fundamental para barrar esta retirada de direitos. O movimento sindical do Brasil, através das suas Centrais Sindicais (CUT, Conluntas, Força Sindical, Intersindical, CGTB, CTB, CSB e CGT) unificou-se numa greve geral e esta convocando a mobilização juntamente com demais movimentos sociais e partidos de esquerda.

A convocação da greve geral no dia 28/04 é um primeiro passo para sacudir o país e colocar em alto e bom som que os trabalhadores não irão pagar pela crise. Só luta poderá reverter esta aberração que visa retirar ainda mais os direitos da classe trabalhadora.

Trabalhadores do Transporte Alternativo saúdam a plenária do PSOL São Gonçalo

Além da militância partidária, a plenária contou com a saudação do trabalhadores do Transporte Alternativo. Agradecendo ao PSOL, os topiqueiros Fábio Gama e Junior Silveira foram enfáticos em afirmar o papel positivo do partido no processo jurídico."O PSOL foi o único partido disposto a nos ajudar, o Prof. Josemar (presidente do PSOL) e seus militantes estão de parabéns", colocou Fábio Gama.

Cabe lembrar, que no dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

Ação Jurídica do PSOL derruba a exclusividade dos ônibus em São Gonçalo

No dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

O Dr. Luiz Eduardo foi responsável pela defesa oral da ADIN e na sua defesa deu ênfase a tese da necessidade de diversificação das modalidades como um dos pressupostos para o funcionamento do transporte público de qualidade.

A ADIN foi pensada em conjunto com a categoria e formulada tecnicamente pelos advogados do PSOL - a Dra. Rosilene Alonso e Dr. Luiz Eduardo. Este ato jurídico é fruto de uma luta histórica na nossa cidade, da qual o PSOL é participante direto. Foi protocolizada em 14 de outubro de 2015, a partir da representação do Diretório Estadual de nossa legenda.

Esta vitória é um primeiro passo. Cabe mencionar que o transporte publico em São Gonçalo é caro e de péssima qualidade. Não tem ar-condicionado, não tem integração entre os bairros da cidade e não funciona de madrugada. Todos esse desserviço para a população, foi resguardado por uma lei (sancionada por Panisset) que garantia aos empresários de ônibus plenos poderes no controle do transporte público em São Gonçalo.

Mas se legitimar um serviço ruim é uma atrocidade por si só, mais grave ainda, foi na prática ter colocado centenas de trabalhadores do transporte alternativo na ilegalidade. Centenas de famílias que perderam seu ganha pão, para que os barões das empresas de ônibus lucrassem um pouco mais.

A justiça ter acatado a ação movida pelo PSOL é uma grande vitória para todos que lutam por um transporte público de qualidade em São Gonçalo. Essa decisão reabre a possibilidade do transporte alternativo ser definitivamente regulamentado e ainda enfraquece os privilégios desse Consórcio nefasto, os pressionando para que possam enfim oferecer um serviço com algum grau de qualidade. É bom para a população que ganha mais uma alternativa para a sua locomoção.

Não há mais qualquer impedimento jurídico para o retorno das vans. Está na hora da Câmara de Vereadores e do prefeito Nanci chamarem esses trabalhadores e a população gonçalense para um debate, para que possamos avançar na regulamentação desse serviço, num processo que seja público e transparente. O oposto ao que foi a licitação que alçou o Consórcio São Gonçalo a donos do transporte no município. Os trabalhadores do transporte alternativo não podem mais esperar e a cidade como um todo, vai se beneficiar muito dessa regulamentação.

Por fim, queremos destacar a mobilização constante desses trabalhadores, que em momento nenhum desistiram de lutar pelos seus direitos. Nós do PSOL temos o transporte como uma de nossas bandeiras fundamentais. Sempre estivemos lutando por um transporte digno para os gonçalenses, seja na luta contra o Consórcio São Gonçalo, na luta contra o aumento das passagens ou no apoio incondicional aos trabalhadores do transporte alternativo. Podem ter certeza de que estaremos lado a lado até o fim nessa caminhada.

Prof. Josemar (Presidente do PSOL), Dr. Luiz Eduardo e lideranças do Transporte Alternativo

Ação contra exclusividade no transporte público de São Gonçalo será julgada hoje

Hoje, dia 10/04, às 13h, acontecerá no Tribunal de Justiça Estadual a Audiência em 2ª Instância Estadual para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Atendendo a uma reivindicação dos trabalhadores do transporte alternativo, o PSOL-RJ produziu a ADIN, que se manifesta contra a lei 425/2012, que estabelece que o Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto de empresas municipais de ônibus) tem exclusividade no sistema de transportes de nossa cidade.

É fundamental destacar que a vitória no Colegiado de Desembargadores será um primeiro passo para diversificar a modalidade do transporte na nossa cidade, favorecendo a população e os trabalhadores.
Temos orgulho de estarmos junto aos trabalhadores na defesa dos interesses da maioria da população. Doa a quem doer, iremos até o final nesta luta!

Daqui nos vemos na Audiência!
Prof. Josemar Carvalho
Presidente do PSOL São Gonçalo

Notas sobre a Reforma da Previdência: Nada a defender!

 Marzio Sabino

Desde o dia 8 de Março, dia Internacional da Mulher, milhares de pessoas tem saído às ruas para protestar contra os cortes de direitos que a população trabalhadora vem sofrendo. No último dia 15 de Março, mais uma vez o Brasil foi pra rua, ensaiando uma Greve Geral, onde diversos setores cruzaram os braços e realizaram uma paralisação de 24 Horas, contra a Reforma da Previdência.

Em todas as capitais brasileiras, foram registradas manifestações e em coro gritaram "FORA TEMER". 

Estive presente na AV. Presidente Vargas, centro do Rio. Mais de 60 Mil pessoas, ocuparam as 3 faixas de avenida, uma das maiores do Estado. Sindicatos, partidos políticos e diversos trabalhadores marcharam até a Central do Brasil gritando palavras de ordem.

Porém, você sabe de fato o por que de tanta manifestação e o que a reforma proposta por Temer, causará em sua vida? 

Estive presente na AV. Presidente Vargas, centro do Rio. Mais de 60 Mil pessoas, ocuparam as 3 faixas de avenida, uma das maiores do Estado. Sindicatos, partidos políticos e diversos trabalhadores marcharam até a Central do Brasil gritando palavras de ordem. 

Porém, você sabe de fato o por que de tanta manifestação e o que a reforma proposta por Temer, causará em sua vida?

Irei destacar alguns pontos para esclarecer. 

• Hoje, você se aposenta aos 60 anos (Homens) e 55 anos (Mulheres), a reforma pretende aumentar e igualar a idade para 65 anos. Muitas mulheres em nosso país realizam a jornada dupla ou tripla de trabalho, ou seja, além de trabalhar fora de casa, ainda cuidam do lar e dos filhos. A reforma desconsidera este fato, além de que se aposentar 5 anos mais cedo, é um direito conquistado por elas. Elevar a idade de aposentadoria é uma falta de respeito e desconsidera a realidade da mulher brasileira. 

• Além da idade de aposentadoria, você deve cumprir um tempo de contribuição que hoje é de 15 anos. Com a reforma, o tempo de contribuição iria elevar mais 10 anos. Ou seja, se aprovada, o brasileiro terá que contribuir por 25 anos, no mínimo, garantindo cerca de 50% de sua aposentadoria e no máximo 49 anos, para garantir 100% do seu direito. 

• No Brasil, a expectativa de vida é de 75 anos, segundo o IBGE - 2015. O tempo de contribuição deverá ser direto(Carteira assinada), ou seja, se você tiver um trabalho informal ou ficar desempregado, as chances de morrer sem se aposentar, são enormes. Em um exemplo bem simples, para obter 100% da aposentadoria, você teria que começar a trabalhar aos 16 anos e torcer para não perder o emprego, até os 65 anos. 

• Com a reforma do Ensino Médio, o sucateamento do ensino público fica mais agressivo, dificultando o acesso do jovem a um Ensino Superior. Com a flexibilização das leis trabalhistas, há em curso uma grande tendência de terceirização de muitos setores, o que faz com que o trabalhador perca muitos direitos. Simplificando, sem instrução, com serviços terceirizados e tendo que começar a trabalhar aos 16 anos, o futuro da juventude é uma mão de obra barata e praticamente escrava. Pessoas alienadas e sem instrução, tudo que a burguesia deseja para continuar a enriquecer e manter suas regalias, em cima do suor do pobre trabalhador. 
• O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que justiça trabalhista não deveria nem existir. Temer, se aposentou aos 55 anos e hoje ganha cerca de R$30.000,00. O congresso esconde a lista de Ministros e deputados, acusados de trabalho escravo.
•  Hoje, se fala em um rombo na previdência, o que justifica a reforma. Porém, segundo uma lista divulgada dos maiores devedores da previdência. Os 500 primeiros nomes são de empresas, onde 80% delas estão ativas e gerando lucros para seus donos. VALE, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Prefeituras estão entre os grandes devedores. Dívida essa que somam mais de 400 Bilhões de reais. Então, por que não cobrar aos que devem ao invés de taxar a população que já paga pela crise e a corrupção instaurada pelos mais ricos? - A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco!
  Ressaltei alguns pontos que podem servir de reflexão, para você cidadão que provavelmente não irá se aposentar. reforma essa que atinge principalmente nossa juventude, coletivo esse que já não tem muito espaço e voz. 
  E aí, vai lutar ou ficar vendo o governo roubar de você?
  #ForaTemer.
  
  

  
  
     * Márzio Sabino, 26 anos, é militante do PSOL São Gonçalo. Profissional de Educação Física e estudante de jornalismo.

  
  

  
  
   

PSOL entra com ação no STF para reverter terceirização, aprovada por Temer e Maia

 O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira (29/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança nº 14.848/2017 para que seja considerada ilegal a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de anular o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sobre o Projeto de Lei nº 4302/2016, que permite a terceirização ampla e irrestrita, estendendo a prática para a área-fim de uma empresa privada e também no serviço público. A proposta foi aprovada no último dia 22, após ficar paralisada cerca de 15 anos na Casa, uma vez que em 2000 foi aprovada pelo Senado e em 2002 retornou para a Câmara para que nos deputados analisassem as alterações feitas naquela Casa. Desde então, a matéria, apresentada ainda pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, não “andava”.

Assinado pela bancada do PSOL – deputados Glauber Braga (RJ), Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e a deputada Luiza Erundina (SP) – e pelo deputado José Guimarães (PT/CE), o mandado tem pedido de urgência para impedir a tramitação do PL4302/1998 e, consequentemente, inviabilizar a sanção presidencial, até que o vício no processo legislativo seja corrigido.

Para os deputados, Rodrigo Maia agiu arbitrariamente, em decisão monocrática, ao anular o parecer já aprovado pela Comissão de Trabalho para obter o resultado que o governo desejava.

Em pronunciamento no plenário, na última terça-feira (28), o líder Glauber Braga criticou a atuação de Maia, atendendo às orientações do governo de Michel Temer, para quem a prioridade é aprofundar o seu ajuste fiscal e aprovar projetos que ameaçam direitos da classe trabalhadora. O deputado destacou, ainda, a atuação da população, em todo o país, diante dessas ataques. “Existiu uma decisão da Ctasp (Comissão de Trabalho e Administração Pública), que não foi respeitada na votação em plenário. A reação no Brasil é fortíssima. Eu tenho certeza que os parlamentares que votaram a favor dessa terceirização total e irrestrita foram cobrados nos seus estados de origem por terem votado contra os trabalhadores”, explicou.

Texto: Sitio eletrônico do PSOL Nacional