Plenária do PSOL São Gonçalo reafirma o apoio a Greve Geral do dia 28

Nesta terça dia 17 de abril às 19h aconteceu na Rua Jaime Figueiredo - 747 - Patronato, a plenária do Partido Socialismo & Liberdade (PSOL) em São Gonçalo. Onde discutiu-se a conjuntura nacional com foco na luta contra reforma da previdência, a organização da Greve Geral do dia 28/04 e a vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido contra as exclusividade nos ônibus de São Gonçalo.

A luta contra a reforma da previdência é um dos eixos do partido e dos movimentos sociais para o próximo período. A reforma da previdência, apresentada pelo governo Temer, visa colocar barreiras no processo de aposentadoria como a idade mínima 65 anos e 49 anos para contribuição para o beneficio ser integral.

A unidade da classe trabalhadora na sua totalidade é fundamental para barrar esta retirada de direitos. O movimento sindical do Brasil, através das suas Centrais Sindicais (CUT, Conluntas, Força Sindical, Intersindical, CGTB, CTB, CSB e CGT) unificou-se numa greve geral e esta convocando a mobilização juntamente com demais movimentos sociais e partidos de esquerda.

A convocação da greve geral no dia 28/04 é um primeiro passo para sacudir o país e colocar em alto e bom som que os trabalhadores não irão pagar pela crise. Só luta poderá reverter esta aberração que visa retirar ainda mais os direitos da classe trabalhadora.

Trabalhadores do Transporte Alternativo saúdam a plenária do PSOL São Gonçalo

Além da militância partidária, a plenária contou com a saudação do trabalhadores do Transporte Alternativo. Agradecendo ao PSOL, os topiqueiros Fábio Gama e Junior Silveira foram enfáticos em afirmar o papel positivo do partido no processo jurídico."O PSOL foi o único partido disposto a nos ajudar, o Prof. Josemar (presidente do PSOL) e seus militantes estão de parabéns", colocou Fábio Gama.

Cabe lembrar, que no dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

Ação Jurídica do PSOL derruba a exclusividade dos ônibus em São Gonçalo

No dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

O Dr. Luiz Eduardo foi responsável pela defesa oral da ADIN e na sua defesa deu ênfase a tese da necessidade de diversificação das modalidades como um dos pressupostos para o funcionamento do transporte público de qualidade.

A ADIN foi pensada em conjunto com a categoria e formulada tecnicamente pelos advogados do PSOL - a Dra. Rosilene Alonso e Dr. Luiz Eduardo. Este ato jurídico é fruto de uma luta histórica na nossa cidade, da qual o PSOL é participante direto. Foi protocolizada em 14 de outubro de 2015, a partir da representação do Diretório Estadual de nossa legenda.

Esta vitória é um primeiro passo. Cabe mencionar que o transporte publico em São Gonçalo é caro e de péssima qualidade. Não tem ar-condicionado, não tem integração entre os bairros da cidade e não funciona de madrugada. Todos esse desserviço para a população, foi resguardado por uma lei (sancionada por Panisset) que garantia aos empresários de ônibus plenos poderes no controle do transporte público em São Gonçalo.

Mas se legitimar um serviço ruim é uma atrocidade por si só, mais grave ainda, foi na prática ter colocado centenas de trabalhadores do transporte alternativo na ilegalidade. Centenas de famílias que perderam seu ganha pão, para que os barões das empresas de ônibus lucrassem um pouco mais.

A justiça ter acatado a ação movida pelo PSOL é uma grande vitória para todos que lutam por um transporte público de qualidade em São Gonçalo. Essa decisão reabre a possibilidade do transporte alternativo ser definitivamente regulamentado e ainda enfraquece os privilégios desse Consórcio nefasto, os pressionando para que possam enfim oferecer um serviço com algum grau de qualidade. É bom para a população que ganha mais uma alternativa para a sua locomoção.

Não há mais qualquer impedimento jurídico para o retorno das vans. Está na hora da Câmara de Vereadores e do prefeito Nanci chamarem esses trabalhadores e a população gonçalense para um debate, para que possamos avançar na regulamentação desse serviço, num processo que seja público e transparente. O oposto ao que foi a licitação que alçou o Consórcio São Gonçalo a donos do transporte no município. Os trabalhadores do transporte alternativo não podem mais esperar e a cidade como um todo, vai se beneficiar muito dessa regulamentação.

Por fim, queremos destacar a mobilização constante desses trabalhadores, que em momento nenhum desistiram de lutar pelos seus direitos. Nós do PSOL temos o transporte como uma de nossas bandeiras fundamentais. Sempre estivemos lutando por um transporte digno para os gonçalenses, seja na luta contra o Consórcio São Gonçalo, na luta contra o aumento das passagens ou no apoio incondicional aos trabalhadores do transporte alternativo. Podem ter certeza de que estaremos lado a lado até o fim nessa caminhada.

Prof. Josemar (Presidente do PSOL), Dr. Luiz Eduardo e lideranças do Transporte Alternativo

Ação contra exclusividade no transporte público de São Gonçalo será julgada hoje

Hoje, dia 10/04, às 13h, acontecerá no Tribunal de Justiça Estadual a Audiência em 2ª Instância Estadual para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Atendendo a uma reivindicação dos trabalhadores do transporte alternativo, o PSOL-RJ produziu a ADIN, que se manifesta contra a lei 425/2012, que estabelece que o Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto de empresas municipais de ônibus) tem exclusividade no sistema de transportes de nossa cidade.

É fundamental destacar que a vitória no Colegiado de Desembargadores será um primeiro passo para diversificar a modalidade do transporte na nossa cidade, favorecendo a população e os trabalhadores.
Temos orgulho de estarmos junto aos trabalhadores na defesa dos interesses da maioria da população. Doa a quem doer, iremos até o final nesta luta!

Daqui nos vemos na Audiência!
Prof. Josemar Carvalho
Presidente do PSOL São Gonçalo

PSOL ENTRA COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A EXCLUSIVIDADE DOS ÔNIBUS EM SÃO GONÇALO

Prof. Josemar, André Mota e os trabalhadores
 do transporte alternativo 

Nesta tarde de quarta-feira (dia 14/10/2015), o Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a exclusividade dos ônibus no município de São Gonçalo.

A ação impetrada foi motivada pelos trabalhadores do transporte alternativo que, junto ao diretório municipal da legenda em São Gonçalo, fizeram a ação que visa derrubar a expressão “com exclusividade” presente no artigo 1º da lei 425/2012.

Para o Presidente da legenda no município, o professor Josemar Carvalho: “a presente lei que regulamentou o transporte público na cidade está em divergência com a Constituição Estadual, com Lei estadual 2831/97 e com a lei federal 8987/97. Nós do PSOL apoiamos o direito dos trabalhadores e somos contra qualquer forma de monopólio”.

Para a liderança dos trabalhadores do transporte alternativo André Mota: “esta ação renova as esperança dos trabalhadores, muitos estão passando por grandes dificuldades em detrimento ao monopólio que existe em São Gonçalo das empresas de ônibus”. 

Ao agradecer o PSOL, André Mota alfinetou o chefe do Executivo gonçalense: “O PSOL fez por nós, o que o Prefeito poderia ter feito e não fez”.