Plenária do PSOL São Gonçalo reafirma o apoio a Greve Geral do dia 28

Nesta terça dia 17 de abril às 19h aconteceu na Rua Jaime Figueiredo - 747 - Patronato, a plenária do Partido Socialismo & Liberdade (PSOL) em São Gonçalo. Onde discutiu-se a conjuntura nacional com foco na luta contra reforma da previdência, a organização da Greve Geral do dia 28/04 e a vitória da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo partido contra as exclusividade nos ônibus de São Gonçalo.

A luta contra a reforma da previdência é um dos eixos do partido e dos movimentos sociais para o próximo período. A reforma da previdência, apresentada pelo governo Temer, visa colocar barreiras no processo de aposentadoria como a idade mínima 65 anos e 49 anos para contribuição para o beneficio ser integral.

A unidade da classe trabalhadora na sua totalidade é fundamental para barrar esta retirada de direitos. O movimento sindical do Brasil, através das suas Centrais Sindicais (CUT, Conluntas, Força Sindical, Intersindical, CGTB, CTB, CSB e CGT) unificou-se numa greve geral e esta convocando a mobilização juntamente com demais movimentos sociais e partidos de esquerda.

A convocação da greve geral no dia 28/04 é um primeiro passo para sacudir o país e colocar em alto e bom som que os trabalhadores não irão pagar pela crise. Só luta poderá reverter esta aberração que visa retirar ainda mais os direitos da classe trabalhadora.

Trabalhadores do Transporte Alternativo saúdam a plenária do PSOL São Gonçalo

Além da militância partidária, a plenária contou com a saudação do trabalhadores do Transporte Alternativo. Agradecendo ao PSOL, os topiqueiros Fábio Gama e Junior Silveira foram enfáticos em afirmar o papel positivo do partido no processo jurídico."O PSOL foi o único partido disposto a nos ajudar, o Prof. Josemar (presidente do PSOL) e seus militantes estão de parabéns", colocou Fábio Gama.

Cabe lembrar, que no dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

Ação Jurídica do PSOL derruba a exclusividade dos ônibus em São Gonçalo

No dia 10 de abril, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo PSOL, o Colegiado Estadual de Desembargadores do Tribunal de Justiça votou por 14 a 5, o fim da exclusividade (e consequentemente do monopólio) do Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto das empresas de ônibus) no transporte público da cidade.

O Dr. Luiz Eduardo foi responsável pela defesa oral da ADIN e na sua defesa deu ênfase a tese da necessidade de diversificação das modalidades como um dos pressupostos para o funcionamento do transporte público de qualidade.

A ADIN foi pensada em conjunto com a categoria e formulada tecnicamente pelos advogados do PSOL - a Dra. Rosilene Alonso e Dr. Luiz Eduardo. Este ato jurídico é fruto de uma luta histórica na nossa cidade, da qual o PSOL é participante direto. Foi protocolizada em 14 de outubro de 2015, a partir da representação do Diretório Estadual de nossa legenda.

Esta vitória é um primeiro passo. Cabe mencionar que o transporte publico em São Gonçalo é caro e de péssima qualidade. Não tem ar-condicionado, não tem integração entre os bairros da cidade e não funciona de madrugada. Todos esse desserviço para a população, foi resguardado por uma lei (sancionada por Panisset) que garantia aos empresários de ônibus plenos poderes no controle do transporte público em São Gonçalo.

Mas se legitimar um serviço ruim é uma atrocidade por si só, mais grave ainda, foi na prática ter colocado centenas de trabalhadores do transporte alternativo na ilegalidade. Centenas de famílias que perderam seu ganha pão, para que os barões das empresas de ônibus lucrassem um pouco mais.

A justiça ter acatado a ação movida pelo PSOL é uma grande vitória para todos que lutam por um transporte público de qualidade em São Gonçalo. Essa decisão reabre a possibilidade do transporte alternativo ser definitivamente regulamentado e ainda enfraquece os privilégios desse Consórcio nefasto, os pressionando para que possam enfim oferecer um serviço com algum grau de qualidade. É bom para a população que ganha mais uma alternativa para a sua locomoção.

Não há mais qualquer impedimento jurídico para o retorno das vans. Está na hora da Câmara de Vereadores e do prefeito Nanci chamarem esses trabalhadores e a população gonçalense para um debate, para que possamos avançar na regulamentação desse serviço, num processo que seja público e transparente. O oposto ao que foi a licitação que alçou o Consórcio São Gonçalo a donos do transporte no município. Os trabalhadores do transporte alternativo não podem mais esperar e a cidade como um todo, vai se beneficiar muito dessa regulamentação.

Por fim, queremos destacar a mobilização constante desses trabalhadores, que em momento nenhum desistiram de lutar pelos seus direitos. Nós do PSOL temos o transporte como uma de nossas bandeiras fundamentais. Sempre estivemos lutando por um transporte digno para os gonçalenses, seja na luta contra o Consórcio São Gonçalo, na luta contra o aumento das passagens ou no apoio incondicional aos trabalhadores do transporte alternativo. Podem ter certeza de que estaremos lado a lado até o fim nessa caminhada.

Prof. Josemar (Presidente do PSOL), Dr. Luiz Eduardo e lideranças do Transporte Alternativo

Ação contra exclusividade no transporte público de São Gonçalo será julgada hoje

Hoje, dia 10/04, às 13h, acontecerá no Tribunal de Justiça Estadual a Audiência em 2ª Instância Estadual para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).

Atendendo a uma reivindicação dos trabalhadores do transporte alternativo, o PSOL-RJ produziu a ADIN, que se manifesta contra a lei 425/2012, que estabelece que o Consórcio São Gonçalo de Transportes (conjunto de empresas municipais de ônibus) tem exclusividade no sistema de transportes de nossa cidade.

É fundamental destacar que a vitória no Colegiado de Desembargadores será um primeiro passo para diversificar a modalidade do transporte na nossa cidade, favorecendo a população e os trabalhadores.
Temos orgulho de estarmos junto aos trabalhadores na defesa dos interesses da maioria da população. Doa a quem doer, iremos até o final nesta luta!

Daqui nos vemos na Audiência!
Prof. Josemar Carvalho
Presidente do PSOL São Gonçalo

Parecer do Ministério Público aponta irregularidades no Consórcio São Gonçalo de Transportes

por Prof. Josemar Carvalho

Em outubro do ano passado, o Diretório Estadual do Partido Socialismo & Liberdade (PSOL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a exclusividade dos ônibus no município de São Gonçalo. A ação impetrada foi motivada pelos trabalhadores do transporte alternativo junto ao nosso diretório municipal em São Gonçalo.

A inconstitucionalidade refere a lei 425 de 17 de janeiro de 2012, que autoriza o poder executivo a proceder a concessão de linhas municipais, em especial no seu artigo 3.

Passados vários tramites, onde houve manifestação formal dos entes representados -  a Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura - o Ministério Público, no ultimo dia 12 de julho, emitiu seu parecer de 17 páginas onde afirma a inconstitucionalidade do artigo 3 da Lei 425, solicitando a retirada da exclusividade da presente lei.

Quais as consequências da retirada do termo “exclusividade” da lei que deu origem ao Consórcio São Gonçalo?

Com a promulgação da Lei 425 em 2012, o transporte alternativo na esfera municipal foi proibido de circular e, a lei anterior (034/2005) que o regulamentava perdeu o seu objeto.

Com a retirada do termo “exclusividade” da presente Lei, abrirá uma possibilidade para que outros modais (que não apenas os ônibus) possam circular na cidade. Desta forma, a discussão sobre a regulamentação do transporte alternativo na cidade retonará ao debate.

Diante do parecer do Ministério Publico, o Conselho de Desembargadores irá se reunir para deliberar a questão. O parecer é consistente e conclusivo.

Rever todo o sistema de transporte de São Gonçalo é fundamental

Nós do PSOL de São Gonçalo, estamos orgulhosos da nossa atuação enquanto partido. Primeiramente porque estamos do lado dos trabalhadores lutando contra o monopólio dos empresários de ônibus.

Segundo, porque essa é apenas uma das irregularidades do Consórcio São Gonçalo, que não atende adequadamente a nossa população. A falta de ônibus no sereno, o desrespeito ao direito dos idosos, dos estudantes e dos portadores de deficiência, são algumas das questões que presenciamos no dia-a-dia da nossa cidade.

A lista de problemas do Consórcio São Gonçalo é muito grande. A ausência de debate democrático na época de sua elaboração foi sinalizada por nós na época. Outro aspecto que também sinalizamos nestes anos é que as linhas não foram repensadas dentro de uma dinâmica atual da cidade. O modelo urbano da cidade é estruturada na lógica dos anos 80 quando São Gonçalo não tinha nem 600 mil habitantes e alguns bairros ainda eram pequenos.

A falta de ligação entre os bairros também é um problema que aflige a população. Um morador de Santa Izabel que deseja ir ao Paraíso tem pegar dois ônibus. O morador de Itaoca não tem ônibus para Alcântara (a segunda maior centralidade do nosso município). O Morro do Castro não linha de ônibus para Alcântara e nem para o centro da cidade.  Estes são apenas alguns exemplos da revelam a triste situação da realidade urbana da nossa cidade.

A lei foi aprovada na gestão Panisset, mas ressaltamos que o atual governo de Neilton Mulim e a Câmara Municipal sempre silenciaram diante da irregularidade da lei municipal. Sempre argumentaram a sua vigência para manter o transporte alternativo na ilegalidade.

Precisamos revogar a lei 425/2012, criar novas linhas, abrir uma nova licitação, regulamentação transporte alternativo, investir em ciclovias e criar novas vias de transito na cidade.

Essas medidas iniciais se tomadas pelo poder publico municipal, aliada construção de transporte de massas para nossa cidade (linha 3 e Barcas), seriam fundamentais para solucionar a problemática da mobilidade urbana de nossa cidade.

Veja no vídeo abaixo, a nossa fala na audiência pública de transporte em setembro de 2013 onde abordamos as irregularidades do Consórcio São Gonçalo de Transportes:

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Josemar Carvalho, 40 anos, 1º Suplente de Deputado Estadual do PSOL-RJ, professor universitário e da rede pública de ensino. Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São Gonçalo- RJ.

PSOL ENTRA COM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA A EXCLUSIVIDADE DOS ÔNIBUS EM SÃO GONÇALO

Prof. Josemar, André Mota e os trabalhadores
 do transporte alternativo 

Nesta tarde de quarta-feira (dia 14/10/2015), o Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a exclusividade dos ônibus no município de São Gonçalo.

A ação impetrada foi motivada pelos trabalhadores do transporte alternativo que, junto ao diretório municipal da legenda em São Gonçalo, fizeram a ação que visa derrubar a expressão “com exclusividade” presente no artigo 1º da lei 425/2012.

Para o Presidente da legenda no município, o professor Josemar Carvalho: “a presente lei que regulamentou o transporte público na cidade está em divergência com a Constituição Estadual, com Lei estadual 2831/97 e com a lei federal 8987/97. Nós do PSOL apoiamos o direito dos trabalhadores e somos contra qualquer forma de monopólio”.

Para a liderança dos trabalhadores do transporte alternativo André Mota: “esta ação renova as esperança dos trabalhadores, muitos estão passando por grandes dificuldades em detrimento ao monopólio que existe em São Gonçalo das empresas de ônibus”. 

Ao agradecer o PSOL, André Mota alfinetou o chefe do Executivo gonçalense: “O PSOL fez por nós, o que o Prefeito poderia ter feito e não fez”.