PSOL entra com ação no STF para reverter terceirização, aprovada por Temer e Maia

 O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira (29/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança nº 14.848/2017 para que seja considerada ilegal a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de anular o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sobre o Projeto de Lei nº 4302/2016, que permite a terceirização ampla e irrestrita, estendendo a prática para a área-fim de uma empresa privada e também no serviço público. A proposta foi aprovada no último dia 22, após ficar paralisada cerca de 15 anos na Casa, uma vez que em 2000 foi aprovada pelo Senado e em 2002 retornou para a Câmara para que nos deputados analisassem as alterações feitas naquela Casa. Desde então, a matéria, apresentada ainda pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, não “andava”.

Assinado pela bancada do PSOL – deputados Glauber Braga (RJ), Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e a deputada Luiza Erundina (SP) – e pelo deputado José Guimarães (PT/CE), o mandado tem pedido de urgência para impedir a tramitação do PL4302/1998 e, consequentemente, inviabilizar a sanção presidencial, até que o vício no processo legislativo seja corrigido.

Para os deputados, Rodrigo Maia agiu arbitrariamente, em decisão monocrática, ao anular o parecer já aprovado pela Comissão de Trabalho para obter o resultado que o governo desejava.

Em pronunciamento no plenário, na última terça-feira (28), o líder Glauber Braga criticou a atuação de Maia, atendendo às orientações do governo de Michel Temer, para quem a prioridade é aprofundar o seu ajuste fiscal e aprovar projetos que ameaçam direitos da classe trabalhadora. O deputado destacou, ainda, a atuação da população, em todo o país, diante dessas ataques. “Existiu uma decisão da Ctasp (Comissão de Trabalho e Administração Pública), que não foi respeitada na votação em plenário. A reação no Brasil é fortíssima. Eu tenho certeza que os parlamentares que votaram a favor dessa terceirização total e irrestrita foram cobrados nos seus estados de origem por terem votado contra os trabalhadores”, explicou.

Texto: Sitio eletrônico do PSOL Nacional