PSOL propõe a prorrogação da Renda Básica emergencial até dezembro de 2020

A bancada do PSOL na Câmara apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei para prorrogar a Renda Básica emergencial até, pelo menos, o final de 2020. Em meio a uma das maiores crises econômicas e humanitárias da nossa história, o partido alerta que o prazo de apenas três meses aprovado para o benefício será insuficiente e já se antecipa ao propor a ampliação do auxílio até dezembro.

Além deste projeto, o PSOL apresentou outra proposta para obrigar o governo a analisar os pedidos “em análise” do auxílio emergencial em, no máximo, três dias. Também acionou o Ministério Público Federal para que o pagamento do benefício acelere e as filas em frente às agências da Caixa diminuam. Veja tudo o que o PSOL já conseguiu fazer para desburocratizar o processo e facilitar o acesso à Renda Básica emergencial.

As estimativas realizadas até o momento apontam para a maior recessão da história do país: o Banco Itaú destacou que a recessão no Brasil poderá chegar a 6,4% do PIB. “Isso significa uma explosão no já alto nível de desemprego e do aumento da informalidade e precarização no mercado de trabalho”, lembra o partido. “Desta forma, a volta da normalidade, mesmo em uma perspectiva extremamente otimista, se dará após longos meses”, lamentam os deputados do PSOL.

O PSOL aponta também que o governo Bolsonaro tem operado deliberadamente para atrasar o pagamento do auxílio, o que agrava a crise e faz a ampliação do prazo do benefício mais urgente. “É de amplo conhecimento as queixas da sociedade em relação a morosidade da operacionalização, por parte do governo Bolsonaro, para concretizar a liberação do auxílio emergencial”, afirmam os parlamentares.

O partido também mostra que o modus operandi do governo é de criar filas enormes para o pagamento de benefícios e direitos, como a fila do Bolsa Família, que atingiu o pico de 1,5 milhão de famílias em março, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que em janeiro ultrapassava 1,3 milhão de pessoas, além da fila do seguro-desemprego que já ultrapassa os 200 mil pedidos sem resposta.

Matéria reproduzida do Site do PSOL Nacional: psol50.org.br

PSOL apresenta plano emergencial de combate à crise sanitária, econômica e social

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados se reuniu nesta terça-feira (17) em Brasília e concluiu um documento a ser apresentado ao país, com propostas emergenciais para combater a crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia do novo coronavírus, que se alastra pelo Brasil e o mundo. Já são mais de 7 mil mortos por causa da pandemia em todo o planeta.

Entre as propostas do PSOL, estão mecanismos de proteção aos trabalhadores mais vulneráveis, como os do mercado informal e desempregados. A ampliação do tempo de seguro-desemprego durante a crise, e distribuição de uma “renda mínima” aos trabalhadores informais durante a crise estão entre as medidas do mecanismo. A revogação emergencial do Teto de Gastos para garantir recursos à saúde pública para combater a crise sanitária, bem como uma força-tarefa emergencial para zerar as filas do INSS e do Bolsa Família, são mais algumas das medidas propostas pelo PSOL.

Outras propostas tratam sobre a proibição de reajustes nos planos de saúde e controle estatal dos leitos de hospitais públicos e privados, assim como a suspensão por 3 meses das contas de água e luz para famílias de baixa renda e a suspensão dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou uma pandemia mundial do novo coronavírus, que também já chegou ao Brasil com mais de 300 casos confirmados de Covid-19 até esta quarta (18) e com a primeira morte confirmada no país, de um homem de 62 anos em São Paulo. Outros cinco óbitos são investigados para saber se o novo coronavírus é o responsável pela morte.

Leia o plano emergencial do PSOL para combater a crise sanitária, econômica e social

O avanço da pandemia causada pelo coronavírus tem consequências humanitárias gravíssimas no nosso país, com fortes impactos econômicos e sociais. Numa crise sem precedentes, é fundamental a proteção dos mais pobres e vulneráveis. O fortalecimento do Estado é a saída que está sendo construída na maior parte das economias do mundo, caminho oposto ao proposto pelo governo Bolsonaro até aqui, que insiste na agenda de corte de gastos.

Mesmo depois de a OMS declarar a pandemia da Covid-19, o presidente age criminosamente e descumpre seu dever de colaborar na resposta à emergência sanitária global. Exemplo disso foi sua presença nas manifestações do último dia 15.

Comprovadamente, o distanciamento social tem se mostrado uma medida eficiente no combate à pandemia. Por isso, no sentido oposto ao do presidente, precisamos viabilizar condições para que essa atitude seja um direito de todos, inclusive dos trabalhadores mais precarizados.

Bolsonaro e seus aliados insistem na ideia de que a pandemia não passa de uma histeria. As medidas apresentadas por Paulo Guedes repetem reformas de desmonte do Estado e não apresentam, por exemplo, qualquer preocupação com os trabalhadores informais. No ano passado, faltou trabalho para 26 milhões de brasileiros. Já a informalidade atingiu 41,1%, seu maior nível desde 2016, e bateu recorde em 19 Estados e no Distrito Federal. Sendo assim, no meio de crise sanitária, temos um mercado de trabalho extremamente fragilizado, em que grande parte da população está fora dos mecanismos de proteção social, com impacto brutal, sobretudo, entre mulheres e negros.

Diante disso, a bancada do PSOL apresenta as suas principais medidas emergenciais para proteger os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros diante da crise:

1. Proteção aos trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis no mercado de trabalho, especialmente os informais. A bancada do PSOL na Câmara propôs Projeto de Lei (nº 698/2020) com a seguinte proposta:

a) Programa de renda básica emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social, para propor a criação de benefício básico mensal no valor de um salário mínimo pelo tempo necessário para superação da crise; e a extensão do seguro desemprego até o fim dos efeitos da crise;

b) Isenção das cobranças das contas de serviços essenciais no país, incluindo luz e água, durante três meses, para famílias de baixa renda. Após o período, permanecendo os efeitos da pandemia, os débitos acumulados pelos consumidores de baixa renda serão parcelados, automaticamente, em 36 meses, sem multa, juros e correção monetária;

c) Tabelamento de preços dos itens necessários para a prevenção ao COVID-19;

d) É preciso garantir aos trabalhadores a integralidade de seus salários e a garantia dos seus direitos sociais, para que a suspensão das atividades seja assegurada.

2. Revogação imediata da emenda do Teto de Gastos – EC 95: é preciso fortalecer o SUS e os mecanismos de proteção social.

No período de vigência da emenda, de acordo com o Conselho Nacional de Saúde, a área de saúde perderá R$ 400 bilhões. A Emenda do Teto aprofunda o ciclo recessivo, obrigando o governo a cortar investimentos no meio da crise, ao invés de ampliá-los.

3. Retomada dos benefícios sociais: zerar a fila do Bolsa Família e do INSS.

A fila do Bolsa Família, que estava zerada até o início de 2019, atualmente obstrui o pagamento do benefício para mais de 1,5 milhão de famílias, com impacto para, no mínimo, 3,5 milhões de pessoas.

Além do Bolsa Família, outro auxílio extremamente importante em um momento como esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), renda assistencial paga a idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade. A fila de espera do INSS, que engloba os beneficiários do BPC, chega a dois milhões de pessoas. Diante da crise, é preciso zerar imediatamente essas filas e proteger a população mais vulnerável.

4. Proibição de reajustes nos planos de saúde e fim da carência para os testes e atendimento de infectados pela COVID-19; colocar sob controle e gerenciamento do SUS o uso dos leitos de hospitais públicos e privados.

5. Cuidado especial com os/as profissionais da saúde, para que tenham garantidos materiais especiais adequados ao trabalho e equipamentos de proteção recomendados pela Organização Mundial da Saúde.

6. Considerando que a priorização de execução das rubricas orçamentárias será cada vez mais essencial para fortalecer o atendimento ao cidadão diante da pandemia, propomos o direcionamento prioritário de recursos do Orçamento da União, inclusive os R$ 15 bilhões do relator-geral do projeto de lei Orçamentária Anual, para ações e serviços públicos de saúde; e a suspensão dos limites e sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aos municípios e estados aumentarem a despesa de pessoal com a ampliação de trabalhadores na área de saúde.

É hora de mobilização contra o golpismo e Bolsonaro - Nota do PSOL

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) repudia veemente a participação do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na convocação de manifestações de caráter golpista que pedem o fechamento do Congresso Nacional. Essa atitude se soma a outras que marcam o caráter antidemocrático do projeto bolsonarista – disseminação de preconceito e intolerância, ameaças à oposição, louvação de regimes autoritários – mas representa um passo a mais na escalada autoritária da extrema-direita: o envolvimento direto de Bolsonaro na convocação dessas manifestações marca um sentido de ruptura democrática, o que é inaceitável.

Ao envolver-se diretamente na convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional, Bolsonaro comete crime de responsabilidade e crime de improbidade. É preciso uma resposta dura. O silêncio dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal precisa ser rompido urgentemente. Medidas podem e devem ser tomadas no âmbito do STF.

O PSOL convoca toda a sua militância e simpatizantes para as mobilizações do mês de março (8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres; 14 de março, dois anos do assassinato de Marielle; 18 de março, Greve Nacional da Educação) e se somará às mobilizações convocadas pelos movimentos sociais através da Frente Povo Sem Medo para deter imediatamente a escalada autoritária de Bolsonaro. A conivência das instituições permitiu que se chegasse a tal situação. Portanto, é nas ruas que se pode derrotar a extrema-direita. A hora é de mobilização contra o golpismo e Bolsonaro!

Executiva Nacional do PSOL
26 de fevereiro de 2020

* - Esta é nota é uma reprodução na integra do documento aprovado pela Executiva Nacional do PSOL

Reunião de Pré Candidata(o)s do PSOL São Gonçalo

Reunião de Pré Candidata(o)s do PSOL São Gonçalo

Dia 23 - Quinta-feira as 19h

Local: Rua Jaime Figueiredo, 747 - Patronato

Participe!

O PSOL, A CONJUNTURA E SEUS DESAFIOS, TENDO O SOCIALISMO COMO ESTRATÉGIA

Por Marcelo Saraiva

“Os homens fazem a sua própria história,

mas não a fazem sob circunstâncias de sua escolha...”.

 Karl Marx

A ofensiva dos EUA sobre a Venezuela tendo como pano de fundo seu objetivo central controlar o petróleo e ao mesmo tempo o fracasso do governo Macri na Argentina mostram uma América Latina em disputa.

O golpe parlamentar a um governo legitimamente eleito em 2016, a prisão do Lula deixa bastante claro os objetivo centrais da burguesia brasileira. Ou seja fazer a classe dominante voltar ao modo “normal”, ou seja, radicalizar a exploração da classe trabalhadora, retirar direitos e limitar a democracia. Exemplo mais recente disto é a tentativa de acabar com o controle social estabelecidos pelos conselhos.

Realinhar o Brasil com os EUA, gerando dependência externa, com a financeirização da economia, a desindustrialização e a primarização da pauta exportadora, as reformas trabalhista e previdenciária e a retomada do processo de privatizações fazem o governo golpista de Michel temer e da extrema direita Bolsonaro, elos de uma mesma corrente neoliberal.

A classe trabalhadora no Brasil aponta para sair da sua defensiva estratégica, os dias 15 e 30 de maio com a greve dos profissionais de educação e estudantes contra os cortes na educação, e o dia 14 de junho com a greve geral traduzem isso.

O governador Witzel eleito no rastro da onda conservadora e de ódio que atingiu grande parte da população, vem  atuando como linha auxiliar do governo federal. Continuou a política do governo corrupto anterior tanto em relação ao funcionalismo que está há 5 anos sem reajuste onde da continuidade ao PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL, que inclusive em entrevista recente disse que até o fim do seu governo em 2022 concederá reajuste, como também na política de segurança que fere de morte os DIREITOS HUMANOS, onde o próprio governador defende o abate de pessoas em áreas populares ( tiro na cabecinha,mísseis).

O prefeito José Luiz Nanci e o seu vice Ricardo Pericar aplicam um governo um governo em São Gonçalo que em nada se diferencia dos demais na cidade. Com um modelo de administração conservador e provinciano eles reproduzem um tratamento de desvalorização do conjunto do funcionalismo, como também desenvolvem a cidade na economia  com a necessária geração de empregos como também não dão o devido valor ao potencial turístico da cidade.

São Gonçalo precisa de uma REVOLUÇÃO, no seu modelo de administração. O próximo prefeito tem que aproximar o povo das decisões de governo, adotando mecanismo para tal. Terá que governar para a maioria  dos gonçalenses que são assalariados e sem acesso a cultura, lazer, educação e transporte públicos de qualidade.

Para nós do PSOL isso só poderá ser feito com um programa popular e democrático tendo o socialismo como estratégia. Para nós o processo eleitoral não é uma questão das ciências exatas, da aritmética, e sim um processo onde a luta de classes poderá se dar como instrumento de conscientização da sociedade gonçalense.

 

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Marcelo Saraiva, 52 anos, é professor de história da rede pública estadual, filiado ao PSOL. Militante dos movimentos sociais, presidiu a associação de moradores de Neves entre 1997 e 1999, tendo sido diretor da UNIBAIRROS.

O JULGAMENTO DE LULA - Por Chico Alencar

Chico Alencar

1) Justiça desigual no tratamento é injusta: a apreciação do caso Lula pelo TRF "furou a fila" de 7 outros recursos lá apresentados antes do dele - uma celeridade com clara parcialidade;

2) Justiça seletiva não faz justiça: Temer, Alckmin, Aécio, Renan, Jucá e vários outros, também investigados, continuam impávidos (e hipócritas) em funções públicas, pois a apuração de suas falcatruas segue em passos de cágado (em ritmo de "estancamento da sangria" da Lava-Jato); 

3) Justiça justa implica em equilíbrio na dosimetria: o caso do apartamento do Guarujá, de resto sem certidão de compra (e "o que não está nos autos não está no mundo"), não tem nexo direto com as reprováveis negociatas na Petrobras, tanto que Moro, na pesada condenação de quase uma década de prisão, menciona "ato de ofício indeterminado" (?!) ao se referir às supostas interferências de Lula na estatal para favorecer a OAS;

4) Julgamento de três magistrados não veda demandas em instâncias mais amplas nem congela a dinâmica da política: qualquer que seja a decisão da turma da 4a Região, caberão recursos e Lula, segundo seu partido, continuará pré-candidato à presidência da República.

O PSOL defende o direito à essa candidatura, sem abrir mão de sua visão crítica sobre os descaminhos da era Lula/Dilma. Teremos candidatura própria à presidência, com nosso projeto para o Brasil. Dialogaremos com todos os que resistem aos retrocessos e aos ataques a direitos duramente conquistados. Reiteramos nosso compromisso com a ética pública, contra a promiscuidade público-privada, em defesa dos interesses das maiorias.

Chico Alencar é professor de História (UFRJ), escritor e deputado federal (PSOL/RJ).

Congresso Estadual do partido aprova Tarcisio Motta Governador e elege nova direção

Neste final de semana 4 e 5 de novembro, o PSOL-RJ fez seu Congresso Estadual. Este espaço é um momento de reflexão, avaliação e apontamento de perspectivas da atuação partidária. Foi uma fase para intermediária ao Congresso Nacional.

Com debates apaixonantes, o partido fez vários debates sobre a conjuntura nacional e estadual, tática eleitoral e organização interna e renovação da direção.

Tarcisio Motta

Tarcisio Motta é pré-candidato a governador pelo PSOL

O debate nacional foi marcado pela necessidade de uma candidatura própria do PSOL para a Presidência da República. Vários nomes foram avaliados entre eles o da companheira Luciana Genro, candidata em 2014.

Para o governo do Estado, por unanimidade, aprovou-se o nome do professor Tarcisio Motta para pré-candidato a governador.

Nascido em 1975 no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, Tarcísio Motta de Carvalho é mestre e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense e leciona desde 2005 no Colégio Pedro II. Iniciou sua vida política ainda como militante na Pastoral da Juventude e chegou a ocupar importantes cargos no Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. Tarcísio participou da fundação do atual partido. Atualmente o companheiro é Vereador pela cidade do Rio de Janeiro.

"Uma máfia de "Cabrais" aplicando uma política que sufoca os trabalhadores do Rio ao mesmo tempo em que enriquece meia dúzia de amigos. Combater esse cenário é a tarefa do PSOL para as eleições de 2018: apresentar uma alternativa aos velhos e novos "Cabrais", com um programa que garanta direitos e amplie a participação popular, atualizando nossas experiências de 2012, 2014 e 2016", disse Tarcísio em sua rede social, após a aprovação do seu nome como pré-candidato ao Governo do Estado.

Na última eleição para governador (2014), recebeu 712.734 mil votos (8.92%), dos quais mais de 30 mil foram aqui em São Gonçalo.

PSOL-RJ elege nova direção e tira delegados para o Congresso Nacional

O PSOL-RJ tem direito a 38 delegados nacionais. Nesta eleição venceu a Chapa do Bloco de Esquerda, composta pelos companheiros do MES (Movimento Esquerda Socialista), da CST (Corrente Socialista dos Trabalhadores), do Coletivo Paulo Romão e LRP (Liberdade Revolução Popular), que recebeu 71 votos.

Nas eleições para diretório, houve um novo rearranjo e Chapa composta pelos companheiros da Insurgência, independentes e Rosa Zumbi foram majoritários na votação, com 87 votos, indicando a companheira Carol Castro para Presidência. A jovem professora é formada pela UERJ, mora no subúrbio do Rio e atua no setorial de mulheres do partido. Este é mais um avanço no PSOL Fluminense, ter uma companheira, jovem, aguerrida a frente do Diretório Estadual.

O setorial de negros e de mulheres aprovaram resoluções importantes ao debate.