ÚLTIMO ADEUS A PINAUD NA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI

Faleceu hoje o advogado, João Luíz Duboc Pinaud, aos 87 anos. Militante da causa dos Direitos Humanos teve seus direitos políticos cassados pelo Golpe de 64, inclusive a sua cadeira na Universidade Federal Fluminense, onde lecionava no curso de Direito e seu cargo de juiz do antigo Estado do Rio de Janeiro. Militou no PSB e no PSOL, pelo qual concorreu a Vereador da cidade em 2008. Foi secretário estadual de Justiça e também de Direitos Humanos. Era membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB Federal e verbete do Projeto Brasil Nunca Mais. 

Seu corpo será velado no Plenário Brígido Tinoco da Câmara de Vereadores de Niterói, a partir da tarde de hoje até amanhã pela manhã, de onde sairá para ser cremado.

Uma história de Lutas

João Luiz Duboc Pinaud nasceu em 31 de janeiro de 1931. Foi advogado, promotor público, professor, juiz e escritor. Aliou sua formação intelectual e o exercício da magistratura à militância política de esquerda.

Ao lado de Barbosa Lima Sobrinho, Fabio Konder Comparato, Lamartine Correia de Oliveira e Evandro Lins e Silva, lutou pela implementação radical da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Inimigo declarado do Golpe de 1964, foi cassado da Universidade Federal Fluminense e do cargo de juiz de Direito.

Com a chamada democratização, participou ativamente dos debates da Constituinte de 1986, então como Membro da OAB.

Em 1998 ocupou a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros. Foi Secretário de Estadual de Justiça do Rio de Janeiro 2000/2002. No ano de 2005 foi representante de Direitos Humanos da América do Sul para participar da Missão de Solidariedade ao Povo do Haiti. É, atualmente, Presidente da Casa da América Latina e preside a Comissão Permanente de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados Brasileiros.

É autor das seguintes obras: "Tempo de Família" (prêmio do Instituto Nacional do Livro, 1985), "Malvados Mortos", "Insurreição Negra e Justiça", "Direitos Humanos: Conquistas & Desafios", "HAITI, das trevas à luz", "Longas Noites sem Direitos Humanos", dentre outros.

João Luiz Duboc Pinaud foi casado com a professora e escritora Alba Costa Maciel e com ela teve três filhos: João Bosco Maciel Pinaud, João Luiz Duboc Pinaud Júnior e João Carlos Maciel Pinaud, que lhes deram oito netos e cinco bisnetos.

É casado há 25 anos com a professora e historiadora Katia da Matta Pinheiro, sua maior companheira na militância de esquerda e direitos humanos

Fonte: (Assessoria de Comunicação Social da Câmara Municipal de Niterói e Mandato Paulo Eduardo Gomes)

Seminário de Mulheres avança na construção programática

O leve sol de sábado que finaliza a frente fria, foi o aquecimento necessário para o debate qualificado apresentado pelas mulheres do PSOL São Gonçalo neste dia 02 de julho.

Num seminário auto-organizado pelas mulheres do Partido, várias propostas e debates foram apresentados.  Para Drª Rosilene Alonso, pré-candidata a vice-prefeita pelo PSOL, que presidiu o evento e foi uma das expositoras, a questão é fundamental, “é preciso politicas públicas para reverter o caso de violência corporal, simbólica, financeira e de assédio que sofrem as mulheres”.

A primeira mesa cujo tema foi “A mulher na sociedade de classes e as lutas feministas”, teve como expositora a cientista social Giovanna Cinacchi que abordou o tema da luta feminista no Brasil e no mundo. 

A militante do PSOL São Gonçalo, Raylane Walker apresentou o tema “as mulheres e direito a cidade”. Colocou de forma exemplar as reivindicações das mulheres na ocupação do solo urbano: a falta de estrutura, a ampliação dos horários e dos números de creches, a falta de iluminação, o direito ao transporte e ao trabalho, foram questões levantadas pela jovem assistente social.

Celina e Mirle

Após a terceira expositora da Drª Rosilene Alonso (que tratou o tema da violência de gênero) tivemos a professora da Escola de Serviço Social, a Drª Janaína Bilate debatendo o tema: “As mulheres e a Saúde Pública”. A Militante do fórum de saúde e secretária de mulheres do PSOL São Gonçalo apresentou com qualidade dados e apontou para politicas públicas.

O evento contou com a participação do público e foi aberto aos homens. Para o professor Josemar Carvalho, pré-candidato a Prefeito do partido em São Gonçalo, “é preciso investir na luta contra o machismo e a opressão, a proposta do PSOL São Gonçalo terá que ampliar os investimentos no setor de assistência social para efetivar politicas públicas, e na educação para construir todo um processo pedagógico que tenha na igualdade de gênero um dos seus pilares”. Ao final, o pré-prefeitável qualificou como excelente atividade das mulheres e aguarda ansioso para o debate de juventude que se realizará no próximo sábado, dia 09 de julho.

Ao centro Luciana Lacerda, liderança comunitária

Giovana, Dra. Rosilene Alonso e Raylane Walker

A Drª Rosilene Alonso defendeu a necessidade de políticas públicas para as mulheres

Prof. Drª Janaína Bilate

O porquê do fora Feliciano

por Marcio Ornelas

Na segunda-feira (22/04), o deputado federal Jean Wyllys do PSOL, deu uma entrevista no Programa do Ratinho. De volta a polêmica com o deputado Marco Feliciano Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Devemos encarar que Marco Feliciano na presidência da CDH é uma distorção. Está no cargo por fruto de um amplo acordo entre uma série de partidos, onde se fatiam os cargos e as comissões conforme o peso das bancadas. O modo como são escolhidos esses representantes já suscitaria um belo debate sobre a legitimidade e o funcionamento das nossas instituições democráticas, assim como a política ali praticada poderia ser facilmente colocada em cheque. O fato inegável é que não há por parte do deputado Marco Feliciano qualquer identificação ideológica com essa comissão, afinal, em outras ocasiões ele já explicitou de forma bem contundente o que pensa sobre negros, homossexuais e praticantes de outras religiões. O espaço que em tese, deveria contribuir para o avanço das conquistas dos diversos sujeitos oprimidos da nossa sociedade, está carregada de intolerância. Como fazer dar certo uma comissão que tem como um dos objetivos a defesa intransigente das minorias, quando o seu representante máximo (e diversos outros integrantes) é radicalmente contra elas? Parece-me um caso inegociável.

É verdade que essas mesmas instituições democráticas produziram várias outras distorções. Ver Blairo Maggi como presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado ou ver José Genuíno andando impunimente como deputado, são alguns dos exemplos. Mas enumerar os problemas do Brasil na tentativa de desmerecer a mobilização contra Marco Feliciano, é um argumento simplesmente inaceitável. É muito saudável para a nossa já combalida democracia que haja esse tipo de contestação, que tenha o debate de ideias, que os joguetes políticos não se tornem naturais para a população. Como questionar as pessoas que simplesmente olham para a CDH e não conseguem crer, que do jeito que está, a comissão jamais conseguirá dar uma resposta para as demandas das minorias. Ainda correm o risco de sofrerem ataques ferrenhos, num fórum onde mais do que nunca deveriam ser bem recebidos. O enfrentamento político é totalmente justificável.