PSOL entra com ação no STF para reverter terceirização, aprovada por Temer e Maia

 O PSOL protocolou na tarde desta quarta-feira (29/03), no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança nº 14.848/2017 para que seja considerada ilegal a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de anular o parecer da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sobre o Projeto de Lei nº 4302/2016, que permite a terceirização ampla e irrestrita, estendendo a prática para a área-fim de uma empresa privada e também no serviço público. A proposta foi aprovada no último dia 22, após ficar paralisada cerca de 15 anos na Casa, uma vez que em 2000 foi aprovada pelo Senado e em 2002 retornou para a Câmara para que nos deputados analisassem as alterações feitas naquela Casa. Desde então, a matéria, apresentada ainda pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1998, não “andava”.

Assinado pela bancada do PSOL – deputados Glauber Braga (RJ), Chico Alencar (RJ), Edmilson Rodrigues (PA), Ivan Valente (SP), Jean Wyllys (RJ) e a deputada Luiza Erundina (SP) – e pelo deputado José Guimarães (PT/CE), o mandado tem pedido de urgência para impedir a tramitação do PL4302/1998 e, consequentemente, inviabilizar a sanção presidencial, até que o vício no processo legislativo seja corrigido.

Para os deputados, Rodrigo Maia agiu arbitrariamente, em decisão monocrática, ao anular o parecer já aprovado pela Comissão de Trabalho para obter o resultado que o governo desejava.

Em pronunciamento no plenário, na última terça-feira (28), o líder Glauber Braga criticou a atuação de Maia, atendendo às orientações do governo de Michel Temer, para quem a prioridade é aprofundar o seu ajuste fiscal e aprovar projetos que ameaçam direitos da classe trabalhadora. O deputado destacou, ainda, a atuação da população, em todo o país, diante dessas ataques. “Existiu uma decisão da Ctasp (Comissão de Trabalho e Administração Pública), que não foi respeitada na votação em plenário. A reação no Brasil é fortíssima. Eu tenho certeza que os parlamentares que votaram a favor dessa terceirização total e irrestrita foram cobrados nos seus estados de origem por terem votado contra os trabalhadores”, explicou.

Texto: Sitio eletrônico do PSOL Nacional

A PM matou meu filho ...

por PH Lima

A funkeira Taty Quebra Barraco

No último dia 11 de Dezembro (Domingo) dois jovens foram assassinados na Cidade de Deus pelas balas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Yuri Lourenço da Silva (19 anos) e Jean Rodrigues de Jesus (22 anos). Como sempre acontece, os policiais da UPP que os assassinaram, apresentaram a versão de que os mesmos estariam armados e atiraram contra a guarnição. Porém, na delegacia, a única arma apresentada pelos policiais foi uma pistola, o que evidencia, que no mínimo um dos jovens não estava armado e dificilmente o outro (se portasse tal pistola) atiraria na policia estando apenas armado com uma arma de baixo calibre, contra policiais. Mais um caso com fortes indícios de “Auto de resistência” (quando o policial assassina uma pessoa em legítima defesa e exercendo sua função legal) forjado, com sinais de extermínio. Essa versão é apresentada por todos os policiais que matam nas favelas e periferias do Brasil em operações “de rotina”, que assim como essa, apresentam diversos “lacunas”. 

Certamente essa história não teria ganhado nenhuma repercussão na mídia, caso um dos jovens, Yuri, não fosse filho da funkeira Tati Quebra Barraco. Porém, ser famosa não impediu que a cantora fosse atacada covardemente por pessoas racistas e cruéis que invadiram suas redes sociais com ofensas, xingamentos e com exposições de fotos dos corpos dos adolescentes provavelmente tiradas e divulgadas pelos próprios policiais. Vermes psicopatas, tanto os que mataram os meninos e fotografaram como um “prêmio”, quanto os imbecis que foram na página de uma mãe, que acabou de perder seu filho, ataca-la. 

É preciso cobrir de solidariedade Tati e todas as mães negras e faveladas que perderam seus filhos nas mãos da PM. Essa instituição criminosa criada para caçar escravos e que segue sendo o maior instrumento do Estado para prender e matar o povo negro e periférico! É preciso também denunciarmos o papel da mídia que, na prática impulsionou os ataques a Tati, Será que alguma reportagem iria relativizar a morte do rapaz, se fosse branco, morador da zona sul e filho de uma cantora branca de um outro genero musical? Certamente não, ao contrário, seria motivo de comoção nacional!  Qualquer relativização feita sobre Yuri, é, no mínimo imprópria para o momento.

“Esperamos que a verdade - sobre uma suposta troca de tiros que nunca ocorreu - chegue à tona e que os responsáveis por registrarem/divulgarem fotos indevidas/desrespeitosas em um momento como esse sejam punidos.” (Trecho da nota oficial da cantora)

Como a própria Tati disse em seu post: “A PM tirou um pedaço de mim que já mais será preenchido. A PM MATOU MEU FILHO. Essa dor nunca irá cicatrizar.” Infelizmente, Tati não foi a primeira e nem será a última mãe de um jovem negro assassinado no Brasil. Na verdade, a cada 23 minutos (segundo a CPI de Assassinato de Jovens feita pelo do Senado) um jovem negro é assassinado no país. Em São Gonçalo e em todas as periferias do Brasil essa realidade diária, também é a mesma. É um massacre continuado, onde os jovens negros e pobres são os únicos alvos. 

Os ataques covardes contra Tati, são ataques à todas as mães negras e pobres que não têm garantido nem mesmo o direito de “velarem” seus filhos em paz. São ataques à todo povo negro e pobre! Por isso o PSOL  São Gonçalo expressa sua total solidariedade e respeito à Tati e a sua família. Nos juntamos ao bonde que exige que as investigações sobre o caso se aprofundem e que não caiam no véu da impunidade como tantos outros “Silvas” vítimas de Governos Genocidas. Yuri e Jean, Presentes! 

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Paulo Henrique  Lima (PH Lima), 28 anos, é estudante de direito e secretário de comunicação do PSOL São Gonçalo.

Lava Jato e o desafio da esquerda!

O texto que segue abaixo foi publicado originalmente no dia 24 de novembro no Facebook pelo seu autor, o companheiro Roberto Robaina(*), e amplamente difundido nas redes sociais. Com redação simples expressa uma posição distinta da maioria da esquerda brasileira.

Prenuncia fatos e eventos que se mostraram verdadeiros na sequência. Quando o foi escrito não havia a delação do lobista Claudio Mello Filho da Odebrecht, o que revela ainda mais a acertiva do texto.

Aqui em São Gonçalo, o texto teve grande repercussão nas mídias sociais. Um blog de grande circulação no município fez uma breve noticia e incluiu suas posições. Vários ativistas dos movimentos sociais, independente de coloração partidária, reproduziram a rápida brochura.

A maioria da militância do PSOL São Gonçalo possui afinidade com as posições do texto, inclusive na ultima plenária do partido no município no último dia 27 de novembro, esta foi a posição da maioria dos presentes no evento.

Reproduzimos o texto, como parte do debate que a esquerda precisa fazer sobre o período.

 Lava Jato e o desafio da esquerda!

A Lava Jato é uma operação dirigida por uma força tarefa do poder judiciário. Num estado burguês e oligarca, é lógico que o poder judiciário tem este mesmo caráter e reproduz e amplia esta natureza. Mas o estado burguês não é sempre igual. E as forças no seu interior tampouco.

Desde 1988, com redemocratização, ganhou fôlego a renovação dos juízes e entrou em cena a maior capacidade investigativa do Ministério Público. E a luta de classes também incide. Foi em 2013, por exemplo, na esteira do levante juvenil e popular, que se estabeleceu o instituto da Delação Premiada. Foi um mecanismo útil. Sem este instituto, não seria possível que grandes capitalistas como Marcelo Odebrecht fossem parar atrás das grades. Nem muito menos que a máfia do PMDB do Rio de Janeiro tenha sido duramente golpeada, com o ex-governador Cabral recolhido no presídio em Bangu.

É claro que a mídia e as forças políticas burguesas sempre tentaram explorar a Lava Jato para enfraquecer e derrotar apenas ao PT, depois que decidiram se livrar do partido de Lula. Mas não é menos claro que a Lava Jato não foi parada. A prisão de Cabral e o pânico do Congresso Nacional com a Delação da Odebrecht provam isso. E o mais incrível é que a operação seguiu não apenas enfrentando o boicote do governo Temer e da maioria esmagadora do Congresso Nacional, mas também com boa parte das forças que se reivindicam da esquerda socialista fazendo propaganda contra a Lava Jato.

Em suma, trabalhando na prática contra a continuidade da operação. Se apóiam no fato certo e obvio para quem é marxista: o poder judiciário num estado burguês cumpre um papel reacionário e não pode oferecer uma saída progressista para a crise nacional. E o óbvio precisa ser dito. Esquecem porém que nem tudo é branco e preto apenas.

Basta ver que um dos mais ativos militantes contra a Lava Jato é o todo poderoso Ministro Gilmar Mendes. De que lado esta os setores mais oligarcas e reacionários do Judiciário brasileiro? O fim da Lava Jato é uma demanda do governo Temer para estabilizar sua dominação.

A esquerda que está contra a Lava Jato apenas enfia a cabeça na impotência. Neste vazio é que cresce uma extrema direita. Esta sim quer liquidar os espaços democráticos e usa a Lava Jato para estimular a ideia de que todos são iguais e que a saída é a força moral que eles dizem representar.

A melhor resposta que a nova esquerda deve dar é a defesa da Lava Jato até o final. Até esta extrema direita seria desmascarada. É claro que não nos iludimos que a força tarefa tenha capacidade de fazer o que deve ser feito. Mas o que não pode é aparecer que a esquerda socialista tem o que temer com a investigação até o final ou que não se importa com a corrupção, tão corretamente odiada pelo povo brasileiro.

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Roberto Robaina, 49 anos, vereador eleito por Porto Alegre em 2016, dirigente e fundador do PSOL. 

NOTA DE PESAR: Fidel Castro

O Partido Socialismo e Liberdade manifesta seu pesar pelo falecimento do ex-presidente de Cuba, Fidel Castro Ruz. Líder de uma revolução vitoriosa, defensor da paz mundial e principal nome da luta pelo socialismo na segunda metade do século XX, Fidel Castro tornou-se referência na luta contra o imperialismo e as injustiças em nosso tempo. Sua partida, porém, não marca o fim da luta pelo socialismo em Cuba. Sua memória e exemplo seguirão inspirando gerações de lutadores em todo o mundo. Parafraseando o cantor da revolução, Ali Primera, “os que morrem pela vida não podem ser chamados de mortos”. Fidel segue vivo no sonho de justiça e liberdade de cada latino-americano.
Partido Socialismo e Liberdade
Brasil, 26 de novembro de 2016


Versión en español:
NOTA DE PESAR
El Partido Socialismo y Libertad manifiesta su pesar por el fallecimento del ex-presidente de Cuba, comandante Fidel Castro Ruz. Líder de una revolucción victoriosa, defensor de la paz mundial y principal figura de la lucha por el socialismo en la segunda mitad del siglo XX, Fidel Castro se tornó referencia de la lucha contra el imperialismo y las injusticias en nuestro tiempo. Su partida, sin embargo, no marca el fin de la batalla por el socialismo en Cuba. Su memoria y ejemplo seguirán inspirando generaciones de luchadores y luchadoras en todo el mundo. Parafraseando el cantor de la revolución bolivariana, Ali Primera, “los que mueren por la vida, no pueden llamarse muertos”. Fidel sigue vivo en el sueño de justicia y libertad de cada latinoamericano.
Partido Socialismo y Libertad
Brasil, 26 de noviembre de 2016

Reproduzido na integra do site do Diretório Nacional do PSOL: http://www.psol50.org.br/blog/2016/11/26/nota-de-pesar-fidel-castro/

Informes da audiência pública por moradia em São Gonçalo

No dia 17 de Novembro de 2016 foi realizada uma audiência pública aqui em São Gonçalo sobre moradia.  Essa reunião foi solicitada pela ALERJ, através do mandato do deputado estadual Flavio Serafini (PSOL) e foram convidados para a mesa o Guilherme Simões ( coordenador estadual do MTST), Regina Bienenstein( Arquiteta e professora da UFF). Marta Silva ( desabrigada em 2010 em Niteroi ) e D Lucy ( lider dos desabrigados que ocupararam condomínios no Jóquei em São Gonçalo). Passaram pela atividade aproximadamente 25 pessoas.

Durante a exposição dos oradores, abordou o histórico de lutas da cidade por moradias, a demanda real no município e necessidade de construir mobilizações populares. 

A positividade da reunião foi reconhecida por todos. Para Eduardo Eletricista, morador do Jardim Catarina, da Coordenador da Ocupação Zumbi dos Palmares, e membro da Secretário de Movimento Comunitário do PSOL São Gonçalo, afirmou que “a luta por moradia é fundamental, São Gonçalo tem um déficit muito grande. Nós estamos aqui para ajudar na luta por moradia”.

Durante a reunião deliberou-se que os desabrigados  e a formação de uma comissão para criar um diálogo com os poderes públicos competentes em busca de soluções.

Nessa comissão estará presente o Reynaldo Mattos (Assessor do Deputado Flavio Serafini) , Professor Josemar (Presidente do PSOL de São Gonçalo)  e representantes dos desabrigados , com o apoio do MTST da cidade.

Só na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro temos uma defasagem de 350 mil moradias e em São Gonçalo os números oficiais apontam 20mil (2010), um número registrado antes das catastrofes das chuvas em 2016 , que certamente aumentou ainda mais  de pessoas sem moradia.

 A reintegração de posse dos condomínios no Joquei foi a maior mobilização militar já vista na história do povo gonçalense na cidade, talvez só comparada com aquela operação no morro do alemão em 2010 ou contra a manifestação dos servidores estaduais há pouco tempo na ALERJ.

O poder público tem estado presente para reprimir manifestações públicas, remoções , criminalizar pobreza e dificultar a luta  por direitos da classe trabalhadora.

Nós do PSOL de São Gonçalo estaremos assumindo esse compromisso de estar ao lado de quem tem necessidade de moradia nessa cidade e estaremos na luta até que todos tenham esse direito garantido.