A pedido do Diretório Municipal do PSOL de São Gonçalo e do vereador Prof. Josemar, o Diretório Estadual do PSOL do Rio de Janeiro entrou na última semana com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei municipal 425/2012, que estabelece e regulamenta o Consórcio São Gonçalo de Transportes.
No entendimento do vereador Prof. Josemar, a lei está repleta de vícios que a colocam na ilegalidade, constituindo um prejuízo imediato para a população gonçalense.
- Uma lei elaborada por um governo corrupto, com o único propósito de garantir a exclusividade e o monopólio da oferta de transporte público a um conjunto de empresas que estão há anos prestando péssimos serviços para a população. A legalização de um cartel, chancelado pelo poder público. Sem oferecer qualquer contrapartida para o povo gonçalense. Com um serviço de péssima qualidade e uma das passagens mais caras da região metropolitana - afirmou Prof. Josemar, vereador na cidade de São Gonçalo/RJ.
A mesma percepção tem o presidente do PSOL São Gonçalo, Marcio Ornelas, recordando que o Colegiado de Desembargadores do Rio de Janeiro, já apontaram em juízo anterior, a completa inconstitucionalidade da lei 425/2012.
- Em 2017 o PSOL venceu uma ação contra o Consócio São Gonçalo e derrubamos a exclusividade que a lei outorgava na exploração dos serviços de transportes na cidade. O objeto da ação era unicamente contra o termo "exclusividade". Mas na decisão favorável a nós, o Colegiado de Desembargadores alertou que a lei estava repleta de vícios que feriam a livre concorrência e a livre iniciativa. Agora estamos entrando novamente contra o Consórcio São Gonçalo, para derrubar a lei inteira, para com isso garantir uma nova licitação e também a regularização dos trabalhadores do transporte alternativo - declarou Marcio Ornelas, presidente do PSOL São Gonçalo
A derrubada do Consórcio São Gonçalo pode representar um grande avanço para a melhoria da qualidade do transporte público em São Gonçalo.
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