por PH Lima
Na última terça feira, dia
31/03 a comissão de constituição e justiça da Câmara dos deputados aprovou a
constitucionalidade da PEC 171/93 que prevê a Redução da maioridade Penal de 16
para 18 anos. Juristas e ativistas do movimento negro e de direitos humanos denunciam
que essa decisão fere cláusula pétrea constitucional, ou seja, que o assunto
não poderia ser modificado a partir de emenda constitucional. Enquanto esse
debate vem sendo polarizado na sociedade, nós do PSOL SÃO GONÇALO viemos nos
posicionar frente a ele e convocar a população de nossa cidade para enfrentar a
criminalização e o extermínio do povo negro.
Historicamente todos os
presídios no Brasil foram ocupados majoritariamente pelos negros e pobres. O
Estado faz uma seleção de quem pretende prender. É por isso que os índices de
criminalização não acompanham os de redução da violência. Mesmo tendo uma
repressão policial muito grande o número de homicídios praticados em áreas
ocupadas por força policial (ou do exército) só cresce! Quanto mais polícia,
mais violência! É o que Malcon X chama de ESTADO
POLICIAL.
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| Malcon X |
"Depois que a polícia convence o público branco de que o negro é um elemento criminoso, a polícia pode chegar e interrogar, brutalizar e assassinar negros desarmados e inocentes. E o público branco é manipulável o bastante para lhes dar apoio. Isso faz da comunidade negra um Estado Policial. Isso faz do bairro negro um Estado Policial. É o bairro mais patrulhado. Tem mais polícia que qualquer outro bairro e ainda assim tem mais crimes que qualquer outro bairro. Como pode ter mais policiais e mais crimes? Como pode? Isso mostra que a polícia deve estar envolvida com os criminosos." (MALCON X)
Essa é a equação que encontramos
ao nos deparar com qualquer estatística. Uma violência que não é notada apenas
pelas prisões ou pelas mortes, mas também pela criminalização de toda cultura de
origem negra. Em São Gonçalo isso ocorre desde a proibição de bailes funk e
repressão às rodas de Rap, até os ataques sofridos pelas religiões de origem
africanas constantemente. O processo de “libertação” dos negros nunca foi
completo. Arrancamos do império nossa liberdade, mas toda legislação criada pelas
elites foi sempre no sentido de manter-nos presos e dominados pelo Estado. Por
isso que de imediato a prática da Capoeira, o samba, o candomblé e o consumo de
maconha foram criminalizados no país. O Estado precisava impedir que os negros
fossem livres. Nossa liberdade é um perigo para uma sociedade que se alimenta da
nossa exploração. E a melhor forma escolhida para isso foi a partir da
criminalização de toda nossa cultura ao mesmo tempo em que não fora nos
garantido nenhuma política de ressarcimento pelo período da escravidão. Nesse
sentido, Dilma e a princesa Isabel têm em comum a mesma política de
marginalização e criminalização dos negros!
As crianças de origem
humilde já nascem enfrentando duros desafios para conseguirem sobreviver até a
idade adulta. A essas crianças não é oferecido nenhum direito por parte do
Estado. Muitos conhecem a figura da autoridade policial bem antes de conhecerem
a de um professor. Milhares de adolescentes completam 18 anos sem nunca terem
lido um livro! O presidente o Degase aponta por exemplo, que 95% dos jovens “apreendidos” (presos) NÃO
COMPLETARAM O ENSINO FUNDAMENTAL! Apesar da constituição e do Estatuto da
criança e do adolescente apresentarem uma série de proteções e garantias
necessárias à socialização da criança, em nossa cidade ou em qualquer favela ou
periferia do Estado e do país, o que assistimos é a completa falta de humanização
do Estado para com essas crianças! Não oferece saúde, educação, moradia,
emprego aos pais, lazer... Muitas de delas crescem sem a mínima condição de
viver longe da criminalidade. O crime só é uma “escolha” para o rico, para o pobre, boa parte das vezes é uma questão de sobrevivência. Essa mulecada é vítima do próprio Estado! Tudo isso que a elas (crianças pobres) é negado, é oferecido pelas famílias de classe média alta para os seus.
Se pegarmos como exemplo, 20
crianças todas com 8 anos de idade, 10 da Maré e 10 de Ipanema. Dez anos depois,
provavelmente os dez “filhos de Ipanema” estarão em universidades públicas
cursando faculdades tidas como de excelência e bancados pelos pais. Já entre os
dez favelados, pouquíssimos conseguirão estar em uma faculdade, e os que
estiverem, estarão trabalhando concomitantemente para paga-la e dificilmente
vão terminá-la. Outra parte estará em empregos de grande exploração e baixos
salários. Por último, provavelmente a maioria entre eles, estarão os mortos,
presos, ou com no mínimo, alguma “passagem” pela polícia!
Ao avançarmos neste debate é
importante dizer que a prisão no Brasil não ressocializa ninguém. Ela só serve
para punir o pobre por ser pobre! Aplicar sobre ele uma espécie de vingança, imposta
a partir de uma suposta justificativa da resposta a prática de um ato, que na
maioria das vezes é fruto da irresponsabilidade, ou melhor, da RESPONSABILIDADE
do próprio Estado. Essas prisões são extremamente caras para o país, mas são
necessárias para manter a base histórica do racismo no Brasil. Sem prisões, sem
senzalas. E o capitalismo não existe sem Senzalas! Isso explica por que a taxa
de reincidência entre os adultos presos chega a 70%. Isso prova que ela não existe
para recuperar a cidadania de ninguém. Não poderia recuperar o que nunca foi
dado. A prisão existe para garantir que o negro nunca esqueça sua condição de
escravo!
Nos governos de FHC, Lula e
Dilma a quantidade de presos no Brasil subiu 318%, levando-nos a terceira maior
população prisional do mundo, com 600 mil presos! É uma nação de pretos e
trabalhadores presos! Infelizmente o governo, racista de direita e conservador
do PT/PMDB/PCdoB/PP/PR com seu ajuste fiscal segue o mesmo exemplo de todos os outros
governos de nossa história. De um lado, corta bilhões das áreas sócias
(ampliando a marginalização das periferias) e do outro, aprofunda a
criminalização dos negros e pobres com políticas de ocupação militar nas
favelas, de guerra as Drogas e sendo cúmplice de propostas como essa de redução
da maioridade penal em que a base do governo ocupa a “FRENTE PARLAMENTAR PELA
REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL”. Nesta frente estão deputados dos seguintes
partidos: PSDB / DEM / PP / PSC / PMDB / PC do B / PT /PRB / PRP / PSB / PPS /
PPB / PR / PV / PDT / PSD / PMN / PT Do B / SD. Uma verdadeira quadrilha
organizada para ampliar a repressão sobre os o os negros e trabalhadores! Não
por acaso, 60% dos deputados que votaram a favor da constitucionalidade da PEC
“171” estão sendo processados criminalmente.
Se prisão solucionasse algum
de nossos problemas a UPP teria sido um sucesso! A Maré (Ocupada pelas tropas
do exército de Dilma) seria o lugar mais tranqüilo do mundo. São Gonçalo e
Baixada Fluminense seriam o padrão de segurança Pública internacional! Enquanto
Dilma segue ampliando suas relações com setores e famílias que foram
proprietárias de escravos, os índices de homicídio subiram 24% nos últimos oito
anos do governo do PT! O que mostra a falência dessa guerra liderada a nível
nacional por ela, mas que é reproduzida fielmente em todos os Estados por
governadores como o de São Paulo Geraldo Alkimim (PSDB) e do Rio, Pezão (PMDB)!
Em seu último artigo sobre o
assunto, o Deputado Estadual do PSOL, Marcelo Freixo, diz que: “Em 54 países onde a maioridade penal foi
reduzida, não houve redução da criminalidade. A Espanha e a Alemanha voltaram
atrás após adotarem a medida. E uma matéria publicada pelo “New York Times” em
11 de maio de 2007 denunciou os problemas provocados pela criminalização de
jovens. A reportagem começa assim: “Os Estados Unidos cometeram um erro de
cálculo desastroso quando submeteram adolescentes infratores à Justiça de
adultos”. Entre os efeitos, jovens
encarcerados em presídios reincidiram em crimes mais violentos do que o
cometido anteriormente.”
É necessário destacar ainda que
segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, jovens entre 16 a 18
anos cometem apenas 0,5% dos homicídios e tentativas de homicídios no Brasil. E
0,9% de condutas “análogas a crimes”. Ou seja, fica nítido que essa PEC não tem
condição resolver os problemas da segurança da população, ao contrário, tende a
ampliá-los. Eufrásia Maria Souza,
coordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria
Pública aponta que “88% das
crianças e adolescentes são vítimas de crimes, apenas 11% são autores.”
Por uma infeliz coincidência
antes de terminarmos de escrever esse artigo, o menino Eduardo Ferreira, de 10
anos foi assassinado por policiais que ocupam o Complexo do Alemão no Rio. Esse
crime é mais um caso trágico, que revela a falência da política de Segurança
Pública do Governo de Pezão e de seu capataz José Mariano Beltrame! Responsabilizamos
Pezão! Seu governo é sujo pelo sangue de mais essa criança! Enquanto a
população do Alemão protesta pedindo PAZ o Governador já anuncia mais repressão
e a ampliação da ocupação armada no Alemão! Da mesma forma também vetou o
projeto de lei que acabava com a revista vexatória no Estado.
Precisamos enfrentar Dilma,
sua base (PMDB/PCdoB...) e sua falsa oposição (PSDB/DEM..) que estão juntos na
ampliação das políticas de ataques ao povo negro! É fundamental estarmos nas
favelas, nos quilombos, nas fábricas, nas garagens com cada trabalhadora e
trabalhador denunciando o que esta por trás da Redução da Maioridade Penal, das
UPPs e de toda política perversa e racista desses governos! Só teremos Paz
quando derrubarmos o governo que faz a Guerra!
Nenhum preto a menos, nenhum preto e pobre preso!
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PH Lima, 26 anos, é estudante de direito e secretário de movimentos sociais do PSOL São Gonçalo.
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