por PH Lima
Na última terça feira, dia
31/03 a comissão de constituição e justiça da Câmara dos deputados aprovou a
constitucionalidade da PEC 171/93 que prevê a Redução da maioridade Penal de 16
para 18 anos. Juristas e ativistas do movimento negro e de direitos humanos denunciam
que essa decisão fere cláusula pétrea constitucional, ou seja, que o assunto
não poderia ser modificado a partir de emenda constitucional. Enquanto esse
debate vem sendo polarizado na sociedade, nós do PSOL SÃO GONÇALO viemos nos
posicionar frente a ele e convocar a população de nossa cidade para enfrentar a
criminalização e o extermínio do povo negro.